Regulamenta a Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007.
País/região do ato: Brasil
3 Atos Normativos
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação.
País/região do ato: Brasil
(artigo 6º) É citada por Lei Complementar 54.043, de 20 de Feveiro de 2009
É citada por Lei Complementar 56.125, de 23 de Agosto de 2010
Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde e autarquias a ela vinculadas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
É citada por Decreto Executivo 105, de 10 de Agosto de 2023
É citada por Decreto Executivo 162, de 14 de Novembro de 2023
É citada por Decreto Executivo 8, de 23 de Janeiro de 2024